As 11 Concessionárias da EGF estão conscientes da responsabilidade ambiental que advém do serviço público que prestam. Pelo que desenvolvem um trabalho rigoroso na medição, controlo, avaliação e mitigação dos principais impactes ambientais decorrentes do tratamento dos resíduos urbanos, proveniente das instalações em exploração.
A referida monitorização vai ao encontro dos requisitos impostos nas respetivas Licenças Ambientais de cada instalação, de acordo com a regulamentação imposta pela Agência Portuguesa do Ambiente e/ou entidades fiscalizadoras.
O cumprimento dos valores limites de emissão aplicados pela legislação vigente é um desígnio para que as operações da EGF estejam de acordo com o esperado pela comunidade e com o necessário para a sustentabilidade ambiental.
As instalações de tratamento de resíduos urbanos têm cariz industrial na sua atividade, estando sujeitas à prevenção e controlo integrado de poluição (PCIP), com estritas obrigações legais decorrentes dos licenciamentos ambientais das instalações, bem como da legislação setorial em vigor.
CONTROLO AMBIENTAL
Abaixo listamos algumas das maiores preocupações manifestadas pelas comunidades nas áreas de intervenção, bem como as medidas de mitigação e minimização
1. Monitorização das unidades na fase de exploração e pós selagem/encerramento
2. Controlo de lixiviados
3. Controlo de ruído
Após garantia do cumprimento do critério de exposição máxima e do critério de incomodidade, procede-se à realização de novas monitorizações sempre que necessário, nomeadamente nos seguintes casos:
4. Controlo de odores e poeiras
Por conseguinte, existem várias medidas para controlar este inconveniente:
Outro eventual inconveniente decorrente do tratamento dos resíduos urbanos são as poeiras, que aparecem quando não ocorre precipitação – quando tal acontece, estão previstas regas dos acessos à frente de trabalho, com a frequência necessária, de forma a evitar a formação de nuvens de poeiras na passagem das viaturas de descarga.
CAMPANHA ANUAL DE MONITORIZAÇÃO IMPLEMENTADA
Para responder às obrigações legais e ao controlo efetivo do ponto de vista ambiental das unidades é realizado anualmente um programa de monitorização, que contempla todos os impactes acima descritos e outros também.
A monitorização dos efeitos ambientais da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRSU) da Valorsul, foi e é, desde a sua fundação, uma preocupação e uma necessidade.
Esta preocupação e necessidade existem porque exercemos uma atividade que pode suscitar dúvidas por parte dos residentes na envolvente à Central, pelo que nos preocupámos em colocar em prática programas de monitorização que permitem o conhecimento de vários parâmetros, avaliando os efeitos ambientais de uma central em funcionamento.
Este facto assume uma maior importância se considerarmos que a área onde a CVE (CTRSU) se encontra é uma área onde a indústria marca presença de uma forma muito particular.
Os programas de monitorização, realizados continuamente desde um ano antes da entrada em funcionamento da Central, são os seguintes:
Qualidade do Ar (em contínuo) - Valorsul, S.A.;
Qualidade do Ar (em descontínuo) - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Aveiro;
Ruído Ambiente - CAPS-IST; dBLab: Laboratório de Acústica e Vibrações, Lda.; ASA - Ailton Santos e Associados, Lda.;
Qualidade de Águas e Sedimentos - Instituto Hidrográfico da Marinha;
Ecossistemas Terrestre e Estuarino - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vigilância da Saúde Pública - Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa;
Monitorização psicossocial - Qmetrics, lda.
Estes estudos, com exceção da Qualidade do Ar (em contínuo), estão a ser realizados por entidades independentes de reconhecido mérito, que garantem a independência e fiabilidade dos resultados.
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As águas resultantes da decomposição dos resíduos depositados nos aterros operados pela EGF passam por um rígido e eficiente sistema de Tratamento de Águas Lixiviantes, garantindo um sistema de proteção ambiental rigoroso.
Em algumas unidades, como na Algar, as águas tratadas ainda são utilizadas dentro do próprio negócio, como na lavagem de viaturas e pavimentos da unidade.
Ainda, há a destacar o trabalho da Valorsul junto ao Instituto Hidrográfico para monitorizar a qualidade da água e dos sedimentos.
Neste caso, a monitorização envolve várias vertentes, desde a avaliação do impacto do Circuito da Água de Refrigeração (CAR) até à qualidade das águas e dos sedimentos.
As empresas da EGF, na condição de operadoras dos respetivos Aterros Sanitários, encontram-se na obrigação de emitir e enviar anualmente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um Relatório Ambiental Anual (RAA).
O Relatório tem como objetivo principal apresentar os elementos demonstrativos do cumprimento dos requisitos impostos na Licença Ambiental. A monitorização de tais requisitos e controlo destes elementos garantem à EGF e suas empresas que a operação se mantenha em conformidade às normas ambientais e, consequentemente, sigam práticas que não degradem o ambiente.